30/10/2019

Conheça a legislação para os homens homoafetivos que desejam ser pais

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Felizmente, hoje em dia, os homens homoafetivos podem construir uma família e ter filhos biológicos, caso não optem pela adoção. Isso, pode ser feito de inúmeras formas, graças às técnicas de reprodução assistida, em clínicas especializadas.

No entanto, ao optar por ter filhos biológicos, é importante que os casais homossexuais estejam atentos às leis que regulamentam a escolha por esse tipo de procedimento para procriação.

Leia o artigo e fique por dentro dos seus direitos, além de se informar sobre o que está dentro e fora da lei quando homens homossexuais escolhem procriar por meio de técnicas de reprodução assistida:

Homens homoafetivos que desejam ter filhos biológicos: como isso pode ser feito?

O processo para casais homossexuais terem filhos se difere quando o casal é de mulheres ou de homens, em decorrência do sistema reprodutor em questão.

No caso dos homens homoafetivos que desejam procriar, a técnica de reprodução assistida irá utilizar o esperma de um dos parceiros e encontrar uma doadora de óvulos. Isso acontece de forma anônima, embora as características físicas possam ser escolhidas no banco de doação.

Além disso, o casal também deverá escolher uma “barriga solidária”, ou seja, uma mulher disposta a doar o seu útero para implantar o embrião. Quando isso acontece, os pais desenvolvem uma relação com a mulher que irá gerir o bebê e é importante que esta já seja alguém conhecida. É importante também que essa mulher tenha, no máximo, 50 anos e que pela legislação brasileira seja parente de até 4° grau com a doadora do útero.

Felizmente, a gravidez tem tudo para ser um verdadeiro sucesso no caso de homens homossexuais, assim como um casal de mulheres homossexuais ou um casal heterossexual, pois o princípio acaba sendo universal. 

No entanto, é fundamental orientar que ao optar por essa decisão, o casal deve estar atento à algumas normas que asseguram a paternidade de uma criança gerada por técnicas de reprodução assistida.

Normas do CFM sobre os casais homossexuais que desejam ter filhos

Quando um casal homossexual deseja ter filhos biológicos, é indispensável que haja conhecimento sobre algumas questões pertinentes que asseguram todo o processo. 

Obviamente, ainda falta muito para que a lei regulamente, cada vez mais, itens que assegurem os casais homossexuais na construção de uma família biológica.

No entanto, o que temos hoje como válido, se pauta por algumas questões bastante pertinentes: 

A identidade da doadora não poderá ser revelada

Ao doar os óvulos de forma compartilhada, como é o previsto no Brasil, as mulheres devem ser mantidas no anonimato. 

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), essa determinação garante também que as crianças oriundas da doação de gametas não tenham acesso aos doadores. Há um termo que realiza esse acordo.

Direito a licença-paternidade

O direito à licença-paternidade deve ser concedido a um dos pais da criança, podendo chegar até o período de 120 dias de ausência no trabalho, de forma remunerada. 

Isso garante que o trabalhador continue recebendo seus salários e benefícios mesmo sem estar presente no serviço mediante os dias estabelecidos. A extensão dos direitos jurídicos de casais heterossexuais deve ser a mesma para casais homoafetivos.

Certidão de nascimento garantida

Desde 2016, a emissão da certidão de nascimento de filhos de reprodução assistida está autorizada em todos os âmbitos. O registro deve ser feito por um dos pais da criança e deverá ser adequada para que o nome de ambos os pais apareçam no documento.

Além disso, a doadora do útero deverá assinar um termo de consentimento autorizando que a criança pode ser registrada em ausência do seu nome.

Esteja atento

Para conhecer mais sobre as técnicas de reprodução assistida para casais homossexuais, escolha uma clínica de reprodução assistida que ofereça profissionais capazes de sanar todas as suas dúvidas e que, ao mesmo tempo, lhe mostrem competência para realizar esse trabalho.

Entre em contato com a nossa equipe, pois, teremos imenso prazer em lhe ajudar.

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Publicado por: Dr. Jean Louis Maillard - Ginecologista - Diretor técnico médico - CRM-SC 9987 , CRM-RS 13107 e RQE 5605
Diretor Técnico Médico CRM-SC 9987 , CRM-RS 13107 e RQE 5605 Ginecologista Formado na Faculdade de Medicina da PUCRS em 1983. Residência médica em Ginecologia e Obstetrícia no Hospital São Lucas da PUCRS. Precertopship de Histeroscopia com Dr. Jacques Hamou em 1986. Fellow nos Hospitais Tenon e Port Royal em Paris, nas áreas de laparoscopia […]

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Nosso material tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado para realizar autodiagnóstico, autotratamento ou automedicação. Em caso de dúvidas , consulte o seu médico.

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