Doação de sêmen: saiba quais são as regras e os pré-requisitos

A doação de sêmen é muito comum em alguns países. Nos Estados Unidos, por exemplo, homens que realizam doações desse tipo, inclusive, são pagos para fazê-las. Hollywood até já produziu um filme a respeito. No Brasil, entretanto, esse processo funciona de maneira bem diferente.

Neste artigo, mostramos como é possível fazer a doação no país e quais são os aspectos legais envolvidos no procedimento. Para descobrir, continue a leitura!

Como funciona a doação de sêmen no Brasil?

No Brasil, a doação de sêmen é regida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM),conforme determina a Resolução CFM nº 2.320/2022. Aqui, esse processo não pode ter caráter lucrativo ou comercial — o que é passível de punição. Portanto, ele deve ser feito de forma voluntária, em hospitais ou centros especializados.

Após a coleta do material biológico, obtido por meio da masturbação, realiza-se a análise seminal (espermograma) para verificar a motilidade e morfologia dos espermatozoides. Dessa maneira, é possível atestar a saúde dos gametas.

Em seguida, as doações tidas como aptas ficam armazenadas em bancos de gametas, onde são criopreservadas. A partir de então, permanecem à disposição dos médicos.

Saiba mais em: Criopreservação: regras e limites

Assim como acontece na maior parte dos outros países, no Brasil também é proibido aos doadores ter contato com quem recebe a doação e vice-versa. Por isso, tudo é feito por intermédio das clínicas, de forma anônima e seguindo rígidos critérios de segurança.

É possível conhecer/escolher o doador?

Não. O CFM aceita que a identidade do doador seja revelada somente em situações especiais, motivadas por questões médicas. Ainda assim, as informações são divulgadas exclusivamente para os médicos, que têm a obrigação de manter sigilo.

Além disso, os bancos de gametas mantêm um cadastro com dados clínicos gerais e características fenotípicas (cor dos cabelos, olhos e pele) dos doadores. Esses dados também só podem ser acessados pelos médicos, sendo sigilosos para os pacientes.

Assim, é responsabilidade do médico escolher o doador e garantir, dentro do possível, a compatibilidade entre ele e a(os) paciente(s). Para isso, o especialista considera, também, as semelhanças com as características físicas dos receptores.

Um mesmo sêmen pode ser usado em diversos tratamentos?

Não. Um mesmo sêmen não pode ser utilizado para gerar mais do que um menino e uma menina em familias diferentes numa população de um milhão de pessoas. A medida serve para minimizar o risco de que, no futuro, homens e mulheres gerados a partir de um mesmo doador se relacionem amorosamente, sem saber que são parentes.

O doador pode requerer a paternidade no futuro?

Não. Ao concordar com a doação de sêmen, o doador assina um termo de consentimento informado. Nesse documento, ele não apenas permite a doação, como abre mão dos direitos e responsabilidades relacionados à(s) criança(s) que serão geradas.

Quais são as questões legais envolvidas no processo?

Como mencionado, o doador de esperma precisa assinar um termo de consentimento no qual:

• permite a doação;
• abre mão dos direitos e responsabilidades sobre as crianças que serão geradas a partir do seu material biológico;
• concorda em não conhecer os respectivos receptores.

Vale destacar que inúmeras questões éticas e legais envolvem o processo de doação de esperma. Como nem todas as pessoas estão, realmente, preparadas para lidar com elas, recomenda-se buscar aconselhamento especializado.

Essa medida é de extrema importância para elucidar as escolhas e motivações. Desse modo, as decisões são tomadas com consciência, evitando transtornos de qualquer natureza ou arrependimentos futuros.

Quem pode (e quem não pode) ser doador de esperma?

O CFM determina que, para realizar uma doação de sêmen, o homem precisa ser maior de idade e ter, no máximo, 45 anos. Além disso, o candidato a doador deve comprovar sua saúde física. Para isso, é necessário:

• não ter histórico de doenças genéticas ou crônicas, tanto pessoal como no âmbito familiar;
• não ter infecções sexualmente transmissíveis (IST);
• não ter nenhum tipo de malformação.

E quem não pode doar? A legislação brasileira impede que médicos, funcionários e demais colaboradores ligados aos centros de reprodução ou aos bancos de espermas atuem como doadores.

Como se preparar para ser um doador de esperma?

Uma boa dica para quem pretende ser doador de esperma é adotar bons hábitos no dia a dia. Os principais são:

• não fumar;
• evitar o consumo de bebidas alcoólicas;
• praticar exercícios físicos com regularidade, mas sem exageros;
• tomar cuidado com o uso do celular;
• buscar formas de minimizar o estresse;
• alimentar-se de maneira saudável.

Qual é o “perfil” dos doadores de esperma?

Diversos estudos já foram realizados para tentar determinar as características dos doadores de esperma. Há alguns anos, pesquisadores da Bélgica traçaram um perfil interessante sobre eles, considerando diferentes aspectos envolvidos na doação, tais como:

• o modo como é feito o recrutamento;
• a questão do anonimato;
• as responsabilidades envolvidas; entre outros pontos.

O referido trabalho concluiu que as motivações que levam à doação de sêmen são diversas. Entre os fatores, destacam-se:

• o prazer de poder ajudar;
• a vontade de passar a sua “genética” adiante;
• o desejo de poder avaliar a própria fertilidade.

Também foi constatado que doadores mais jovens e solteiros têm a compensação financeira como maior motivação. Como explicado, isso é autorizado em alguns países, mas não no Brasil.

Sobre o anonimato, os pesquisadores chegaram à conclusão de que a maioria dos doadores não se oporia caso as crianças geradas os quisessem conhecer. Por outro lado, não iriam ativamente procurá-las e entendem que essa deve ser uma decisão das crianças (e não de seus pais). Ou seja, deve ser tomada por elas, após completarem a maioridade.

Como os espermatozoides doados são utilizados?

Existem três tratamentos em que podem ser utilizados espermatozoides doados:

• inseminação artificial, uma técnica de reprodução assistida de baixa complexidade;
• fertilização in vitro (FIV) e injeção intracitoplasmática de espermatozoide (ICSI), técnicas de alta complexidade.

Vale lembrar que a doação de sêmen é uma opção em casos de:

• fator masculino grave (quando o homem é infértil ou não possui espermatozoides viáveis para fecundação);
• reprodução independente (quando a mulher deseja se tornar mãe, mas não tem um parceiro).
• casais homoafetivos femininos.

Seja qual for a situação, o primeiro passo é consultar um médico especialista em reprodução humana. Afinal, cabe a ele fornecer mais informações sobre as possibilidades de viabilizar uma gravidez quando não for possível que ela ocorra naturalmente.

Leia também: Critérios para escolher uma clínica de fertilização

Por que a doação de sêmen é importante?

A doação de sêmen permite que milhares de casais inférteis possam gerar filhos. Assim, pode ser comparada à doação de sangue ou órgãos, as quais também são realizadas para o bem de outrem.

No entanto, grande parte da população ainda não tem conhecimento da sua importância e nem da quantidade de pessoas que precisam lançar mão dessa alternativa. Por conta disso, em diversos momentos, os estoques de sêmen ficam reduzidos. Aliás, no Brasil existem poucos bancos de gametas — o que, muitas vezes, obriga os pacientes a recorrerem a bancos no exterior.

Você se encaixa nas condições mencionadas e tem vontade de ser um doador de esperma, contribuindo com tantas pessoas que desejam ter filhos? Nesse caso, procure um banco de gametas na sua região e informe-se a respeito. Atos altruístas, a exemplo da doação de sêmen no Brasil, são uma prova de amor ao próximo, sendo sempre muito bem-vindos!

Esperamos que o conteúdo tenha sido útil. Para se manter sempre bem informado e atualizado sobre a área da reprodução humana assistida, siga a Fecondare no Facebook e Instagram!