Publicado em 01/07/2011 - Atualizado 26/07/2019

União entre pessoas do mesmo sexo

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Hoje, no Brasil, não há diferença entre relações estáveis de homossexuais e heterossexuais. Recentemente, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade reconhecer que a união homoafetiva tem o mesmo status de família.

Há em nosso país, segundo o último censo do IBGE, 60.002 casais homossexuais dividindo um lar. Com essa  decisão, essas pessoas têm os mesmos direitos de um casal heterossexual. Isso inclui questões como pensão/aposentadoria, plano de saúde, divisão de bens, herança (mesmo sem testamento),permissão para  acompanhamento em hospital público, além de terem o direito à adoção de filhos.

No entanto, é importante lembrar que o casamento civil entre homossexuais ainda não foi legalizado. Na prática, a maior diferença entre união estável e casamento civil é cultural e formal, pois a maioria dos direitos garantidos são os mesmos para ambas as situações.

De qualquer maneira, tal resolução foi vista pelos próprios ministros como uma vitória histórica contra a força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito.

Artigo elaborado pela equipe Fecondare em parceria com a E-saúde.

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Publicado por: Equipe Fecondare

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