19/04/2019

Regras do CFM que você precisa conhecer antes de recorrer à reprodução assistida

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A reprodução assistida é um procedimento que utiliza técnicas médicas e laboratoriais para auxiliar a reprodução humana, contribuindo com casais que desejam formar uma família e, por não terem sucesso de forma natural, recorrem ao auxílio médico. 

A reprodução assistida é realizada por meio da manipulação do espermatozoide ou do óvulo, gametas necessários para a reprodução humana, e do controle artificial da fecundação, permitindo que a gravidez aconteça de maneira planejada.

Quais são os tipos de reprodução assistida mais comuns?

Estas técnicas contemplam desde a ingestão regular de medicamentos até processos mais especializados, como a inseminação artificial e a fertilização in vitro. Confira os procedimentos mais utilizados!

Inseminação artificial

Caracterizado como o método mais comum de reprodução assistida, a inseminação artificial realiza a manipulação nos espermatozoides, deixando-os preparados para fecundar o óvulo. 

Com a quantidade adequada de gametas masculinos, o médico responsável coloca-os na cavidade uterina para que ocorra a fecundação. A inseminação artificial é indicada para casais em que o homem apresenta o espermograma leve ou moderadamente alterado.

Fertilização in vitro

No processo de fertilização in vitro, inicialmente, realiza-se a estimulação ovariana para obter um maior número de óvulos capacitados para a fecundação. Para que isso aconteça, é necessário que haja administração de hormônios e o desenvolvimento folicular deve ser acompanhado por meio de exames de ultrassom e de sangue. 

Ao atingirem o tamanho adequado, os óvulos são coletados e colocados juntos a milhares de espermatozoides para que haja maiores chances de fertilização. Os embriões formados são selecionados e transferidos para o útero, para que a gravidez prossiga de forma natural.

Relação sexual programada

A relação sexual programada é realizada por meio de um tratamento hormonal feminino para estimular o desenvolvimento dos folículos, que contêm um óvulo em seu interior. Quando ele atinge o tamanho ideal, a mulher utiliza outro hormônio para induzir a liberação do óvulo.

Diferente da fertilização in vitro, neste método o casal deve manter relações sexuais por um período de até 36 horas após o momento de indução da ovulação.

Doação de óvulos

Geralmente indicada em último caso, a doação de óvulos é recomendada para mulheres que não produzem mais óvulos, possuem pouca quantidade ou baixa qualidade do gameta. Esses problemas, normalmente, estão associados à idade avançada, menopausa ou problemas relacionados à produção de óvulos.

A doação é feita por uma mulher desconhecida e a receptora é preparada com o uso de medicamentos que irão ajudar o útero a receber o embrião. Já a fecundação é realizada in vitro com os espermatozoides do companheiro.

Quais as principais alterações nas regras para reprodução assistida?

Adequando-se ao avanço das técnicas da medicina, o CFM atualizou, em novembro de 2017, algumas regras para a realização dos procedimentos de reprodução assistida. Saiba quais são as principais mudanças!

  • A identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança não é mais exigência nos casos de reprodução assistida.
  • Nesses casos, entre os documentos necessários para certidão de nascimento, será indispensável a declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga – ou seja, na qual apenas um dos genitores tiver realizado a doação de material genético.
  • Há possibilidade de reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em poucos estados que possuíam leis específicas para isso.
  • A naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional.
  • Pessoas sem problemas reprodutivos diagnosticados podem recorrer a técnicas disponíveis de reprodução assistida, como o congelamento de gametas, embriões e tecidos germinativos. Dessa forma, os pacientes ganham a possibilidade de planejar o aumento da família, segundo um calendário pessoal, levando em conta projetos de trabalho ou de estudos, por exemplo. 
  • Há possibilidade de cessão temporária do útero para familiares em grau de parentesco consanguíneo descendente. Até então, de primeiro a quarto graus, somente mãe, avó, irmã, tia e prima poderiam participar do processo de gestação de substituição. Com a mudança na regra, filha e sobrinha também podem ceder temporariamente seus úteros. Pessoas solteiras também passam a ter direito a recorrer a cessão temporária de útero. 
  • O período mínimo para descarte de embriões passou de 5 para 3 anos. O novo critério vale tanto em casos de expressa vontade dos pacientes quanto em situação de abandono, caracterizada pelo descumprimento de contrato pré-estabelecido firmado pelos pacientes junto aos serviços de reprodução assistida que costumam relatar a não localização dos responsáveis pelo material genético criopreservado.
  • A idade máxima para participação como doador em processos de RA será de 35 anos para mulheres e de 50 anos para homens. No caso da transferência do embrião para o útero de paciente, não podem se submeter a este tratamento mulheres com mais de 50 anos. Exceções devem ser justificadas pelo médico assistente, que deverá embasar sua decisão e ainda comprovar que a interessada está ciente dos riscos aos quais será exposta.
  • A idade máxima para a mulher que deseja realizar o tratamento de fertilização passa a ser de 50 anos. O limite foi traçado, pois após os 50 anos há o aumento da possibilidade de diabetes, hipertensão, abortos e partos prematuros, sendo o risco maior tanto para a mãe, como para o bebê – esse item foi modificado em 2015 para: acima dos 50 anos será permitida gestação desde que exista um consentimento por parte da mulher, seu obstetra e seu clínico atestando condições para tal.
  • O número máximo de embriões a serem transferidos será quatro, podendo ser menor de acordo com a idade da paciente: até 35 anos (máximo de dois embriões); entre 36 e 39 anos (até três embriões); e com 40 anos ou mais (limite de quatro embriões). 
  • De acordo com as novas regras, será permitido que duas mulheres que estejam realizando o tratamento compartilhem óvulos, vindos de uma delas, a doadora. Assim, doadora e receptora compartilhariam tanto do material biológicos, os gametas, como podem dividir os custos financeiros que envolvem os procedimentos de Reprodução Assistida. Destaca-se que nestes casos, a doadora dos óvulos tem a preferência quanto ao uso do material biológico que será produzido, ou seja, em número ímpar de óvulos gerados ela ficará com mais.
  • Homens com mais de 50 anos não poderão doar sêmen. Esse limite entrou em vigor após pesquisas comprovarem que filhos de pais mais velhos possuem maiores chances de sofrer problemas de saúde.
  • A resolução permite que mulheres solteiras ou casais homoafetivos recorram à reprodução assistida para terem filhos.

Caso tenha interesse, você pode ler a Resolução 2.168, na íntegra.

Muitos avanços foram conquistados com a nova resolução que alterou as regras para reprodução assistida. É preciso que tanto clínicas como pacientes, fiquem atualizados quanto às regras e leis estipuladas pelo CFM, a fim de que o tratamento seja o mais bem sucedido possível.

Se você tiver dúvidas sobre essas regras, questione ao seu especialista em reprodução assistida!

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Publicado por: Dr. Ricardo Nascimento - Ginecologista - CRM-SC 3198 e RQE 2109
CRM 3198 e RQE 2109  Ginecologista Formado em Medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 1981. Residência Médica na Maternidade Carmela Dutra- Secretaria Estadual de Saúde-SC, em 1982- 1983. Estágio de Especialização em Reprodução Humana na Universidade Federal do Paraná- Departamento de Tocoginecologia – Serviço do Prof. Rosires Pereira de Andrade, em 1984. Título […]

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Nosso material tem caráter meramente informativo e não deve ser utilizado para realizar autodiagnóstico, autotratamento ou automedicação. Em caso de dúvidas , consulte o seu médico.

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