Casais homoafetivos podem ter filhos através da reprodução assistida

Publicado em: 9 de setembro de 2015

Casais homoafetivos podem ter filhos através da reprodução assistida

A união de casais do mesmo sexo até algum tempo atrás impedia, legalmente, a chance de ter filhos naturais. Atualmente, além da adoção, os casais homoafetivos podem recorrer às técnicas de reprodução assistida para realizarem o desejo de se tornarem pais e mães biológicos.

Procedimentos distintos

Os procedimentos são distintos para cada caso, podem ser utilizadas técnicas de inseminação artificial ou da fertilização in vitro.

Os casais de mulheres podem recorrer a inseminação artificial. O procedimento consiste em inseminar o óvulo de uma delas, utilizando o espermatozóide de um doador desconhecido.  O óvulo e gestação são da mesma mulher, ou então há a possibilidade de uma gestação compartilhada, quando é realizada a técnica de fertilização in vitro, em que uma tem o óvulo colhido e fecundado (por espermatozoide de doador desconhecido) e depois esse embrião é implantado no útero da outra, assim as duas terão participação da gestação.

Os casais de homens contam com a técnica de fertilização in vitro, com eles o processo envolve mais pessoas, pois é necessário o óvulo de uma doadora desconhecida e depois uma mulher da família que possa gerar o bebê. Neste procedimento o espermatozoide de um dos dois é utilizado na fecundação de um embrião (com o óvulo doado) que será implantado no útero de uma mulher com parentesco até quarto grau, sendo:  primeiro grau – mãe; segundo grau – irmã/avó; terceiro grau – tia; quarto grau – prima), em todos os casos a mulher que irá gerar o bebê não pode ter mais de 50 anos.

Normas legalizadas

Essas regras são válidas no Brasil desde 2013, quando o Conselho Federal de Medicina estabeleceu novas normas para os casos de reprodução assistida no país. A Resolução do CFM tornou clara a possibilidade de inseminação artificial para casais homossexuais no trecho do documento que registra: “É permitido o uso das técnicas de RA (Reprodução Humana) para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do médico”. Com base nesta permissão que, desde então, os casais formados por pessoas do mesmo sexo podem procurar as clínicas de fertilização para concretizarem o sonho de terem filhos.

A norma reforça que a doação de óvulos e espermatozoides segue as mesmas diretrizes estabelecidas pelo CFM, ou seja: a doação não pode ter caráter lucrativo ou comercial e os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.

Registro civil

Em alguns estados brasileiros, de acordo com decisões específicas, o casal homoafetivo já pode registrar o filho, independente de decisão judicial prévia. No caso da homoparentalidade biológica, que acontece com a reprodução assistida, é necessário um termo de consentimento por instrumento público ou particular com firma reconhecida e declaração do centro de reprodução humana para dar entrada no processo de registro. O provimento nos casos que já foram autorizados foram fundamentados com o entendimento de que o registro de nascimento vinda da homoparentalidade atende aos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção da discriminação, do direito de se ter filhos e planejá-los de maneira responsável.

As técnicas de reprodução assistida podem beneficiar os casais homoafetivos e também os casais que sofrem com problemas de infertilidade. Para saber mais a respeito dos tratamentos, e saber quem pode se beneficiar com os procedimentos, acompanhe nossos artigos, caso tenha alguma dúvida procure um médico especializado em reprodução assistida para uma consulta.

Conteúdo atualizado em: 12 de julho de 2017

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